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Nha Féria

Política de Privacidade

Última atualização: 29 de março de 2026

1. Quem somos

A Nha Féria é um serviço de gestão de férias e licenças para empresas, desenvolvido pela Servyx Labs. Estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais dos nossos utilizadores, em conformidade com a legislação aplicável de Cabo Verde e com os princípios do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

Contacto: privacidade@nhaferia.cv

2. Dados que recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para prestar o serviço:

  • Dados de conta: nome completo, endereço de e-mail, password (armazenada em formato encriptado)
  • Dados da empresa: nome da empresa, departamentos, número de colaboradores
  • Dados de perfil: cargo, departamento, ilha de residência, antiguidade
  • Dados de ausências: pedidos de férias, licenças, faltas e respetivos estados (pendente, aprovado, rejeitado)
  • Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo (para segurança e melhoria do serviço)

3. Como usamos os dados

Os seus dados são usados exclusivamente para:

  • Prestar o serviço de gestão de férias e ausências
  • Enviar notificações transacionais (aprovações, convites, alertas)
  • Garantir a segurança e prevenir acessos não autorizados
  • Cumprir obrigações legais (ex: relatórios DGT)
  • Melhorar a plataforma com base em padrões de uso agregados e anónimos

Nunca vendemos, partilhamos ou cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos dados baseia-se em:

  • Execução de contrato — necessário para prestar o serviço contratado
  • Obrigação legal — cumprimento de requisitos laborais de Cabo Verde (Código Laboral, Lei n.º 101/IV/93)
  • Interesse legítimo — segurança da plataforma e prevenção de fraude
  • Consentimento — para comunicações de marketing (se aplicável)

5. Onde armazenamos os dados

Os dados são armazenados na plataforma Supabase (infraestrutura AWS, região Europa — Frankfurt), que cumpre os padrões SOC 2 Type II e ISO 27001. O envio de e-mails é gerido pela Resend (infraestrutura nos EUA, com cláusulas contratuais adequadas).

Não transferimos dados para países sem nível de proteção adequado sem as garantias exigidas por lei.

Subprocessadores: Para prestar o serviço, a Servyx Labs recorre aos seguintes subprocessadores:

  • Supabase Inc. — Base de dados e autenticação (AWS Frankfurt, UE)
  • Resend Inc. — Envio de e-mails transacionais (EUA, com Cláusulas Contratuais Padrão)
  • Vercel Inc. — Alojamento da aplicação web (EUA, com Cláusulas Contratuais Padrão)

5-A. Autoridade de Proteção de Dados (CNPD)

Em Cabo Verde, a entidade responsável pela supervisão do tratamento de dados pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A Servyx Labs está registada junto da CNPD como operadora de tratamento de dados para fins de gestão de recursos humanos, nos termos da Lei n.º 133/V/2001 de 22 de janeiro.

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD: cnpd.cv | Praia, Santiago, Cabo Verde.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

  • Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa
  • Registos de ausências: 5 anos após o encerramento da conta (obrigação legal laboral)
  • Logs de segurança: 90 dias
  • Após estes períodos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma permanente

7. Os seus direitos

Tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Corrigir dados incorretos ou incompletos
  • Eliminar a sua conta e dados associados
  • Portabilidade — receber os seus dados em formato legível por máquina
  • Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo
  • Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em privacidade@nhaferia.cv. Responderemos no prazo de 30 dias.

8. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da sessão de utilizador (autenticação). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, incluindo: encriptação em trânsito (TLS 1.3) e em repouso, controlo de acesso baseado em funções (RBAC), autenticação segura via Supabase Auth, e auditorias regulares de segurança.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos os utilizadores por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

11. Contacto

Para qualquer questão sobre privacidade ou proteção de dados, contacte-nos em privacidade@nhaferia.cv ou escreva para: Servyx Labs, Mindelo, São Vicente, Cabo Verde.